Lei Anti-Palmada: Opinião da população não vale nada para os ativistas contra os direitos dos pais

FONTE: BLOG DO JULIO SEVERO

A chamada Lei Anti-Palmada, que deveria ter sido votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi adiada por requerimento dos deputados evangélicos Anthony Garotinho, Ronaldo Fonseca e Marcos Rogério. A atuação dos parlamentares evangélicos jamais teria sido possível sem a mobilização da população, que telefonou, enviou e-mails, etc.

O Dep. Marcos Rogério apresentou também reclamação oficial para que, em vez de votada apenas por um grupo pequeno de deputados, a Lei Anti-Palmada seja votada por todos os deputados.

O deputado evangélico reclamou que, usando de argumentos eticamente questionáveis, os parlamentares a favor da lei estão fazendo de tudo para que o projeto não seja votado por todos os deputados.

O Relatório da Participação Popular (Janeiro a Junho 2012), publicado pela Câmara dos Deputados, registra que esse é um projeto de grande interesse de toda a população. O Relatório diz:

Síntese da participação dos cidadãos sobre o tema:

∙∙ O dever de educar é da família, não devendo ser imposto pelo Estado;

∙∙ Os pais devem ter liberdade para educar seus filhos;

∙∙ É importante respeitar o direito de os pais disciplinarem seus filhos.

Extrato das opiniões dos cidadãos sobre o PL 7672/2010:

“Não é necessário criar uma lei, pois o assunto já é abordado pelo Código Penal e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estado não pode interferir na educação dos filhos. Dar uma palmada não é a mesma coisa que espancar.”

Diego Willian Aguilar/SP

“Solicito que seja respeitado o sagrado direito dos pais disciplinarem seus filhos. Por isso, imploro que não aprovem o projeto de lei 7672/2010.”

Nanalião Vicente Mendes/SP

“A aprovação do projeto de lei retira dos pais a autoridade na educação dos seus filhos.”

Rosângela Alves Justino/RJ

Relatório da Participação Popular (Janeiro a Junho 2012), página 25.

De forma ainda mais contundente, o relatório mostra que 94% da população que se manifestou pelo telefone gratuito da Câmara dos Deputados (0800-619 619) se mostraram totalmente contrários à Lei Anti-Palmada.

O resultado poderia ser maior, pois muitos dos meus leitores reclamaram no meu Facebook, Twitter e blog que os atendentes do 0800-619 619 estavam dizendo que a Lei Anti-Palmada não estava em pauta no dia da votação.

A informação que recebi é que ativistas ligados à lei pressionaram o Congresso para dificultar a manifestação popular. Então, quando o povo ligava se manifestando contra a Lei Anti-Palmada, o atendente dizia que o projeto não estava na pauta do Plenário — o que é verdade. Mas o que é igualmente verdade é que todos os atendentes sabem que essa lei estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e se tivessem sido honestos, poderiam sem problemas receber a opinião da população.

A posição da bancada evangélica está dividida. Há deputados que são contra e deputados que são a favor.

Até o momento, a postura mais forte veio de Magno Malta, que disse: “Sempre provei para população, que família estruturada reflete uma sociedade também estruturada. Filhos tem que ser educados pelos pais. Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares. É lógico, que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro.”

Contudo, não importa que 94% da população sejam contra a Lei Anti-Palmada. E ainda que toda a bancada evangélica fosse contra essa lei, o fato é que o governo de Dilma Rousseff, especialmente a autora da lei, Maria do Rosário, jamais aceitarão uma derrota.

Se a lei se propusesse tão somente a lidar com agressões contra crianças, seria mais uma medida para inchar leis que já há em excesso, e todas as leis que já existem, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas vezes são interpretadas por funcionários estatais como contra a disciplina de crianças.

Há numerosos casos, conhecidos por mim e outros líderes cristãos, de pais cristãos sofrendo abusos por parte das autoridades por causa das leis já existentes.

Há o caso do pastor que, ao corrigir fisicamente o filho, foi ameaçado de ser levado ao Conselho Tutelar. O garoto havia aprendido a denunciar os pais na escola.

Há o caso de um pastor luterano que, ao beliscar um garoto que estava batendo em outros garotos numa partida de futebol, foi parar no Conselho Tutelar.

Há o caso de um pastor que foi parar no Conselho Tutelar por impedir a filha menor de ir a um baile funk de noite.

Com as leis que já existem, pais e mães que educam seus filhos estão sofrendo agressões do Estado, indo parar em Conselhos Tutelares, etc.

Com a aprovação de mais uma lei “contra agressões às crianças”, mais agressões virão aos pais. E o pior é que os deputados, que recebem elevados salários às nossas custas, gastarão muito tempo e muito de nosso dinheiro para aprovar uma lei sobre um assunto já amplamente tratado na legislação.

Essa é uma guerra dura. O governo todo está pondo todo o seu peso nessa lei. A bancada evangélica está dividida.

E a opinião de 94% da população não tem nenhum valor para os que querem, a ferro e fogo, aprovar a lei que, se punir a palmada, vai agredir diretamente os pais. Se punir somente agressões, tem o potencial de ser interpretada, como já vem ocorrendo nas outras leis já existentes, contra os pais.